Revisões do Plano Diretor de Aracaju propõem mudanças em sustentabilidade, zoneamento e participação social

Um comparativo entre o Plano Diretor vigente de Aracaju (Lei Complementar nº 42/2000) e as minutas de revisão apresentadas em 2012 e 2015 revela avanços planejados para gestão urbana, sustentabilidade e controle do adensamento, mas nenhuma das propostas chegou a ser aprovada.

Gestão participativa e planejamento

A lei em vigor institui o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, composto pelo órgão municipal competente, pelo Sistema de Informações Urbanas (SIU) e pelo Conselho Municipal (COMPLAN). A proposta de 2012 acrescenta as Conferências Municipais, o Orçamento Participativo Anual e um Congresso da Cidade bienal. Já o texto de 2015 mantém o SIU, cria o Subsistema de Monitoramento e Controle (SMC) e prioriza a integração de dados para avaliar políticas públicas.

Macrozoneamento

Desde 2000, o território aracajuano está dividido em Zona de Adensamento Preferencial (ZAP), de Adensamento Básico (ZAB) e de Adensamento Restrito (ZAR). A minuta de 2012 mantém essa estrutura, reforçando a urbanização compacta. Em 2015 surge a Zona de Adensamento Controlado (ZAC) e o município passa a ser organizado em duas macrozonas: Ocupação Urbana e Conservação e Proteção Ambiental.

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

A lei atual estabelece Coeficiente de Aproveitamento Único de 3 para todo o município, com outorga onerosa isenta até CA 4. O texto de 2012 reduz o CA básico para 2 e limita o CA máximo a 3 em ZAPs e ZABs, além de 0,4 nas ZARs; a contrapartida financeira é fixada em 20% do valor de lançamento fiscal do metro quadrado excedente. Em 2015, o CA básico geral segue em 2, mas cai para 0,8 e 0,6 nas ZARs, com fórmula específica para cálculo da outorga.

Instrumentos de impacto

Desde 2000, o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é obrigatório para equipamentos com área não residencial acima de 20 000 m². A minuta de 2012 mantém o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e prevê parâmetros adicionais via legislação específica. Em 2015, o texto diferencia o EIV do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e reduz o limite para Polos Geradores de Tráfego, exigindo estudos para, por exemplo, unidades educacionais acima de 1 500 m².

Meio ambiente e sustentabilidade

A lei de 2000 protege dunas com mais de 10 m e cita a Agenda 21 local. A minuta de 2012 reforça o desenvolvimento sustentável, proíbe edificações em dunas acima de 9 m e adota o Plano Estratégico Aracaju +10. O documento de 2015 introduz as Áreas de Vulnerabilidade Ambiental (AVA), prioriza a resiliência a desastres e veta construções em dunas acima de 6 m fixadas por vegetação.

Principais diferenças resumidas

Foco: a lei vigente privilegia o desenvolvimento urbano; a proposta de 2012 enfatiza sustentabilidade e participação; a de 2015 destaca ordenamento e monitoramento.
Zonas criadas: ZAC aparece apenas em 2015.
CA básico: cai de 3 (2000) para 2 (2012 e 2015).
Proteção de dunas: limite desce de 10 m para 9 m (2012) e 6 m (2015).
Estudos de impacto: 2015 inclui o RIT, além do EIV.

Apesar do detalhamento crescente, nenhuma das revisões de 2012 ou 2015 avançou até a sanção municipal.

Com informações de Infonet