Agrese autoriza ampliação da Tarifa Social de água e esgoto em Sergipe

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou a Portaria nº 15/2026, que atualiza as regras da Tarifa Social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

Ampliação do benefício

Com a norma, a concessionária Iguá Sergipe S.A. está autorizada a incluir novas famílias no programa, ampliando o número de usuários contemplados. Hoje, 32 mil clientes recebem o desconto; quando a empresa assumiu a operação, em maio de 2025, eram 17 mil. A expectativa é alcançar 100 mil beneficiados após o cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico).

Criteri​os de elegibilidade

Poderão aderir à Tarifa Social:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Consumidores com gasto mensal de até 15 m³ de água por residência;
• Inscritos no CadÚnico;
• Lares com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desconto aplicado

O programa concede 50% de abatimento na fatura de água e esgoto para consumo de até 15 m³. Caso o volume seja ultrapassado, o desconto recai apenas sobre a faixa inicial; o excedente é cobrado pela tarifa normal.

Inclusão automática

A inserção no benefício ocorrerá de forma automática a partir das informações do CadÚnico repassadas pela Agrese à concessionária, mas também pode ser solicitada pelo próprio usuário, desde que atendidos os requisitos.

Prioridade e monitoramento

A implantação será gradual, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade, sobretudo em áreas com infraestrutura urbana precária, municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e residências com maior número de moradores. Iguá Sergipe deverá enviar relatórios mensais à Agrese detalhando a evolução dos cadastros.

A Portaria nº 15/2026 passou a valer com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e está disponível integralmente no site da Agrese.

Com informações de Infonet