A Câmara Municipal de Aracaju encerrou 2025 com a conclusão de investigações parlamentares, aprovação do planejamento orçamentário até 2029 e a celebração de 170 anos de fundação. O período marcou o primeiro ano da 44ª Legislatura, iniciada em 1º de janeiro, quando foram empossados 26 vereadores.
Nova Mesa Diretora
No mesmo dia da posse, foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, mantendo o vereador Ricardo Vasconcelos na presidência. Pastor Diego assumiu a vice-presidência, enquanto Sgt. Byron, Joaquim da Janelinha e Moana Valadares ficaram, respectivamente, na primeira, segunda e terceira secretarias.
Pautas sociais em destaque
Ao longo do primeiro semestre, o plenário promoveu audiências e sessões especiais sobre doenças raras, fibromialgia, saúde da mulher, educação no trânsito, direitos do consumidor e políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Procuradoria da Mulher lançou cartilha educativa, levou o projeto Procuradoria Itinerante às comunidades e, em setembro, passou a ter a vereadora Sônia Meire como procuradora e Selma França como adjunta.
Educação legislativa e reforço institucional
Programas como Conhecendo o Parlamento receberam estudantes, enquanto a Escola do Legislativo ofereceu cursos sobre segurança alimentar, cidadania, primeiros socorros, finanças pessoais e inovação, incluindo inteligência artificial. Em 30 de março, a Casa comemorou 170 anos e nomeou 14 servidores concursados; em dezembro, anunciou a convocação de outros 24.
Fiscalização por meio de CPIs
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito foram instauradas: a CPI da SMTT e a CPI do Natal Iluminado 2024, responsáveis por apurar contratos e arrecadações. Após reuniões, oitivas e análise documental, os pareceres finais foram aprovados em dezembro e encaminhados ao Ministério Público.
Orçamento e sustentabilidade
No segundo semestre, a Câmara discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovou, em julho, a LDO de 2026. Já em dezembro, os vereadores votaram o Plano Plurianual 2026-2029, estimado em pouco mais de R$ 18 bilhões, e a Lei Orçamentária Anual de 2026, fixada em R$ 4,7 bilhões. O Legislativo também divulgou o relatório 2024 do Plano de Logística Sustentável.
Parcerias e reconhecimento
Em agosto, a Casa concedeu o Título de Cidadania Aracajuana às famílias de João Goulart e Leonel Brizola. A parceria com a Universidade Federal de Sergipe resultou no programa televisivo Estúdio C, que estreou em 14 de novembro, exibido pela TV CMA.
Valorização dos servidores e transporte alternativo
Durante a Semana do Servidor, houve ações de saúde e capacitação. O plenário também aprovou reajustes salariais para agentes de trânsito da SMTT e profissionais do magistério, além de permitir o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para técnicos, mediante comprovação de requisitos. Outro avanço foi a lei complementar que regulamenta o transporte alternativo em Aracaju, incluindo táxis, fretamento, transporte escolar e complementar urbano.
Prêmios de transparência e sustentabilidade
A Câmara recebeu o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, e foi a única Casa Legislativa do estado agraciada com o Selo Iniciativas Sustentáveis, graças ao Plano de Logística Sustentável elaborado em 2024.
Com as atividades legislativas encerradas, a Câmara Municipal de Aracaju volta a se reunir em fevereiro de 2026, já sob as diretrizes do orçamento recém-aprovado.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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