Câmara de Aracaju aprova PPA 2026-2029 com seis emendas de Sonia Meire

Durante as sessões dos dias 9 e 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 da Prefeitura, que destina R$ 439,7 milhões para ações do Poder Legislativo nos próximos quatro anos.

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) conseguiu emplacar seis das 21 emendas que havia protocolado. Além delas, foi acatada uma proposta de Tarifa Zero para o transporte público integrada ao texto do vereador Breno Garibalde (Rede), iniciativa também apresentada por Sonia na emenda 44.

Emendas aprovadas

Foram aprovadas as emendas 44, 45, 47, 48, 61 e 62, que tratam de:

• valorização e equiparação salarial dos guardas auxiliares aos demais integrantes da Guarda Municipal;
• implantação de restaurantes populares em quatro bairros da capital;
• inclusão de metas do Plano Municipal da Primeira Infância;
• fortalecimento da gestão ambiental, com proteção a lagoas e manguezais;
• regulamentação do Fundo Municipal de Cultura;
• criação de um anexo IX prevendo construção de CRAS e UBS, além de novos programas de atendimento à população.

Rejeições

Quatro emendas apresentadas pela parlamentar foram rejeitadas na Comissão de Finanças e tiveram defesa derrubada em plenário. Elas tratavam da garantia dos pisos salariais do Magistério, da enfermagem, dos agentes administrativos e dos agentes comunitários de saúde.

“Apresentamos 23 emendas e aprovamos seis. Lamentamos a rejeição das propostas que asseguravam pisos salariais para diversas categorias”, afirmou Sonia Meire, destacando que o PPA chegou ao Legislativo de forma “genérica” e que suas emendas buscavam contemplar a população mais vulnerável.

A vereadora adiantou que continuará defendendo a distribuição de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para atender às demandas que ficaram de fora do PPA.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju