Câmara de Aracaju aprova LOA 2026 com receita estimada em R$ 4,7 bilhões

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto, enviado pelo Poder Executivo, projeta receita de R$ 4,7 bilhões para o próximo ano.

Maiores dotações

Infraestrutura lidera a lista de verbas, com pouco mais de R$ 1 bilhão. Entre as ações previstas está a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

A Saúde aparece em seguida, com R$ 936,4 milhões, o que representa 19,25% da arrecadação de impostos—percentual acima do mínimo constitucional de 15%. Os recursos contemplam atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência hospitalar.

No terceiro lugar está a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, com R$ 865,1 milhões, responsável pela coordenação política dos investimentos municipais.

A Educação terá R$ 766,5 milhões para manter a rede de ensino e, entre outros projetos, viabilizar a construção de uma creche no Centro da capital, orçada em R$ 7 milhões.

Fecha a relação das cinco maiores pastas a Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania, com previsão de R$ 348 milhões para administrar, entre outras atribuições, a Guarda Municipal.

Novas secretarias

Duas estruturas criadas em março de 2025 já constam no orçamento: a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), com R$ 5.007.987,07, e a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEMDEF), com R$ 5.220.164,42.

A SEMDEF destinará R$ 258 mil à primeira etapa de construção de um Centro Paralímpico e R$ 232 mil à implantação da chamada Cidade Neurodivergente.

Gestão ambiental

Estão reservados R$ 263,5 milhões para ações de gestão ambiental distribuídas entre diferentes órgãos da Prefeitura.

Legislativo

O Legislativo municipal receberá cerca de R$ 111 milhões em 2026, montante que inclui despesas de manutenção e a previsão de erguer uma nova sede para a Câmara.

O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju