Câmara de Aracaju aprova Semana de Inovação, Dia da Ação Climática e mudanças no Bolsa-Atleta

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (02/12), a 105ª Sessão Ordinária de 2025 e aprovou uma série de matérias que alteram o calendário oficial da cidade, criam programas de incentivo e estabelecem regime de urgência para projetos em tramitação.

Projetos de lei em 2ª votação

PL nº 106/2025 – De autoria dos vereadores Miltinho Dantas e Levi Oliveira, institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac, a ser comemorado em 16 de maio.

PL nº 216/2025 – Proposto pelo vereador Breno Garibalde, cria o Dia Municipal para a Ação Climática em 27 de abril, com ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos organizadas por escolas públicas e particulares.

PL nº 196/2025 – De iniciativa da vereadora Selma França, atualiza a Lei Municipal nº 4.092/2011 e institui o Programa Bolsa-Atleta Aracaju para atletas de alto rendimento e seus técnicos em modalidades olímpicas, paralímpicas ou reconhecidas pelo COI e pelo Comitê Paralímpico Internacional. Para concorrer ao benefício, atletas e técnicos devem comprovar residência e atuação profissional na capital há pelo menos dois anos.

Projeto de lei em 1ª votação

PL nº 374/2025 – Apresentado pela vereadora Thannata Equoterapia, estabelece a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão, sempre na segunda semana de outubro, com palestras, seminários e debates sobre tecnologias assistivas e acessibilidade digital.

Projetos de decreto legislativo

Os vereadores aprovaram três proposições que concedem títulos de cidadania:

• Projeto nº 114/2025 – Título ao mestre capoeirista José Tadeu Carneiro Cardoso (Mestre Camisa).
• Projeto nº 119/2025 – Título ao senhor Gilvan Pereira de Almeida.
• Projeto nº 118/2025 – Título à senhora Maria Cristina Cavalcante de Carvalho.

Requerimentos de urgência

Requerimento nº 485/2025 – De autoria do vereador Lúcio Flávio, pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que muda a nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal. Votaram contra Elber Batalha, Sônia Meire, Camilo Daniel e Fábio Meireles; Miltinho Dantas e Breno Garibalde se abstiveram.

Requerimento nº 493/2025 – Proposto pela vereadora Moana Valadares, solicita urgência para o PL nº 308/2025, que institui o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares. Foram contrários Sônia Meire, Camilo Daniel, Elber Batalha e Breno Garibalde.

A sessão também analisou veto parcial do Executivo e outras proposições, encerrando os trabalhos legislativos do dia.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju