Câmara de Aracaju aprova em primeira votação Plano Municipal pela Primeira Infância

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, em primeira votação, o projeto de lei que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estabelece metas a serem cumpridas entre 2025 e 2035 para atender crianças de 0 a 6 anos.

Após a aprovação inicial, o texto retornará ao plenário para segunda votação. Se novamente aprovado, segue para redação final, última etapa de deliberação no Legislativo da capital sergipana. O projeto já recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação.

Objetivos e inspirações

O Executivo municipal justifica que investir na primeira infância é a ação pública com maior retorno social. O plano também se baseia nos conceitos de “cidade para as crianças” e no referencial Urban95, que propõe pensar o espaço urbano a partir da altura média de 95 centímetros — estatura de uma criança pequena.

Declarações

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, ressaltou que a matéria “apresenta um retorno social muito grande” ao priorizar creches e escolas. A secretária municipal de Educação, Edna Amorim, afirmou que 1.500 famílias foram ouvidas durante a elaboração do plano, incluindo grupos indígenas, quilombolas e crianças com deficiência. Já a coordenadora do projeto na pasta, Kelly Oliveira, destacou a participação de várias secretarias, como Saúde, Esporte e Turismo.

Cenário infantil em Aracaju

Segundo o Censo Demográfico de 2022, Aracaju tem 602.757 habitantes, dos quais 49.635 têm entre 0 e 6 anos, representando 8,23% da população.

Eixos estratégicos

O plano se organiza em seis eixos integrados:

• Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica
• Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno
• Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos
• Segurança, Proteção e Cidadania
• Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância
• Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados

Metas principais

• Plantio de 30 mil árvores até 2035, metade delas até 2030.
• Instalação de equipamentos de lazer e acessibilidade em 100 praças e parques.
• Ampliação da coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035.
• Redução de 30% na mortalidade infantil por meio de ações de saúde primária.
• Expansão do saneamento básico em 80%.
• Elevar a matrícula de crianças de 0 a 3 anos em creches de 15% para 50%, com construção de quatro unidades até 2028 e reforma das existentes.
• Oferta de ensino em tempo integral para a primeira infância.
• Atingir 90% de cobertura vacinal em crianças de 0 a 2 anos até 2036.
• Reduzir em 25% as notificações de violência contra crianças de até 6 anos, com implantação do Disque Criança e campanhas permanentes.
• Aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal dedicado à primeira infância.

Com a conclusão das próximas etapas no Legislativo, o Plano Municipal pela Primeira Infância poderá orientar as políticas públicas de Aracaju ao longo da próxima década.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju