Vereadores de Aracaju aprovam criação do Fundo Municipal do Trabalho

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na manhã desta quinta-feira (04/12), o Projeto de Lei nº 486/2025, que institui o Fundo Municipal do Trabalho (FMT). A proposta, enviada pelo Executivo e votada em regime de urgência, segue agora para sanção do prefeito.

O novo fundo será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados às ações de trabalho, emprego e renda na capital sergipana. O FMT funcionará em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ficará vinculado à Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat).

Fontes de financiamento

De acordo com o texto aprovado, o FMT contará com diversas fontes de receitas, entre elas:

• dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal;
• auxílios e subvenções de órgãos federais ou estaduais;
• recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
• contribuições provenientes de convênios com entidades públicas ou privadas;
• doações internas ou externas;
• saldos de exercícios anteriores;
• rendimentos de aplicações financeiras.

Prestação de contas

O órgão municipal responsável pela execução das políticas de trabalho, emprego e renda deverá prestar contas trimestral e anualmente ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). A entidade que administrará o FMT ficará encarregada de acompanhar a aplicação dos recursos e poderá solicitar informações adicionais para garantir a correta utilização das verbas.

Com a aprovação final na Câmara, o Projeto de Lei nº 486/2025 aguarda agora a assinatura do prefeito para entrar em vigor.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju