Aracaju – A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o contrato do “Natal Iluminado” abriu, nesta quinta-feira (30/10), a primeira rodada de depoimentos na Câmara Municipal. Foram ouvidos o ex-diretor administrativo-financeiro da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Cloves Trindade Silva, além de fiscais, gerentes e a ex-chefe da assessoria de controle interno do órgão.
Decisões baseadas em pareceres técnicos, diz ex-diretor
Primeiro a falar, Cloves Trindade afirmou que a contratação da empresa Vasconcelos e Santos Ltda. para a decoração natalina de 2024, no valor de R$ 10,0 milhões, ocorreu por inexigibilidade de licitação e se baseou em pareceres da equipe jurídica. O ex-diretor alegou que a medida atendeu prazos fixados pelo Decreto Municipal 7.775/2024 e pela Resolução 338/2020 do Tribunal de Contas.
Questionado sobre o aumento de custos em relação a anos anteriores, Cloves explicou que o projeto de 2024 previa a instalação de quatro árvores de Natal, enquanto nos anos anteriores havia apenas uma. Ele negou ter discutido o tema com o então prefeito Edvaldo Nogueira.
Setor financeiro afirma atuar apenas nos pagamentos
Ex-gerente financeira da Emsurb, Vera Lúcia Santos Xavier declarou que seu setor se limitava a efetuar pagamentos após a liberação de recursos pela Secretaria da Fazenda. Ela disse não saber se foi utilizada verba da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e relatou que orientações sobre fontes de recursos chegavam por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
Empresa foi indicada pela presidência, aponta gerente de contratações
Thaciana Silveira, gerente de contratações entre 2018 e 2024, contou que soube da escolha da Vasconcelos três a quatro meses antes do evento. Segundo ela, a indicação partiu diretamente do então presidente da Emsurb, Bruno da Paixão Moraes Santos, e nenhum outro orçamento foi solicitado. A análise de capacidade técnica, explicou, coube à Comissão Permanente de Licitação, com base em justificativa assinada por Cloves.
Controle interno limitou-se a checar documentação
Mariana Silva do Espírito Santo, ex-chefe da assessoria de controle interno, disse que seu parecer se restringiu a um checklist documental, sem avaliar o mérito da inexigibilidade ou a origem dos recursos. Ela afirmou não ter identificado irregularidades nos valores por considerar o evento maior do que em anos anteriores.
Fiscais confirmam execução e expansão da decoração
O ex-fiscal Victor Alves Porto relatou que todas as etapas de instalação, montagem e manutenção foram cumpridas e que a estrutura de 2024 atingiu mais bairros, utilizando materiais de melhor qualidade. O engenheiro civil Naelson Natan Xavier Rocha corroborou as informações e acrescentou ter visitado a fábrica dos ornamentos, em Propriá.
O vereador Milton Dantas criticou a ausência de relatório sobre a desmontagem da decoração, apontando pagamento de quase R$ 6 milhões já na gestão seguinte sem comprovação formal do serviço.
Próximos depoimentos
As oitivas continuam nesta sexta-feira (31/10), quando serão ouvidos o diretor técnico da Emsurb, José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro, o controlador-geral do município, Paulo Márcio Ramos Cruz, os ex-presidentes da Emsurb Bruno da Paixão Moraes Santos e Hugo Esoj dos Santos, além de Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira, representante legal da empresa contratada.
A CPI apura possíveis irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Emsurb e a Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, para a decoração natalina de Aracaju em 2024.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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