A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reafirmou, em reunião institucional, seu compromisso com a Advocacia Pública, considerada pela entidade “indispensável à Justiça” e essencial ao Estado Democrático de Direito.
Durante o encontro, que contou com representantes da Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria da União – órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU) –, além das entidades ANAFE, ANPPREV, SINPROFAZ e ANAUNI, a OAB/SE reiterou a defesa das prerrogativas e da valorização dos advogados e advogadas públicas.
A seccional destacou a necessidade de preservar os honorários advocatícios como verba privada, garantida pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, sem prejuízo aos cofres públicos. A Ordem manifestou preocupação com propostas que possam enfraquecer a carreira ou reduzir direitos consolidados, especialmente no contexto da reforma administrativa.
No encontro, ficou definido que a OAB Sergipe enviará novamente ofícios à bancada federal do estado, solicitando apoio à causa, e levará o tema ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, buscando reforçar o posicionamento da seccional em âmbito nacional.
Ao final, a OAB/SE conclamou instituições e representantes políticos a se engajarem na manutenção dos direitos que garantem a independência e a dignidade do exercício da Advocacia Pública.
Com informações de OAB Sergipe
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