A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiu intervir, na condição de amicus curiae, na Ação Civil Pública nº 0800031-83.2018.4.05.8502, que trata da preservação de uma capela com mais de quatro séculos de existência situada na Praia do Saco, em Estância.
A determinação partiu do presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, que destacou a relevância ambiental, social, econômica, histórica e cultural do local. A capela enfrenta risco de desmontagem e remoção após sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que considerou inviável a permanência da edificação no ponto atual por causa da erosão costeira, do avanço do mar e das restrições legais aplicáveis à área.
O julgamento prevê a retirada da estrutura e sua realocação, medida contestada por entidades preocupadas com a possibilidade de perda definitiva do patrimônio. O objetivo da OAB/SE é contribuir com subsídios técnicos e jurídicos para equilibrar a proteção ambiental e a salvaguarda do bem cultural, levando em conta a dinâmica social já estabelecida na região.
Entre as partes do processo, o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância já manifestaram discordância da decisão e anunciaram que vão recorrer. Também será discutida a adoção de medidas emergenciais para manter a capela preservada até o trânsito em julgado.
A atuação da OAB/SE terá apoio da Procuradoria Ambiental da entidade, cujo parecer ressalta a busca por soluções que conciliem meio ambiente, atividades humanas e conservação de bens culturais. O pedido de intervenção será submetido ad referendum do Conselho Seccional na próxima sessão ordinária, prevista para abril.
Com a iniciativa, a OAB Sergipe reafirma o compromisso institucional em defesa do interesse público, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural do estado.
Com informações de OAB/SE
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