A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que reserva vaga para pessoas com deficiência no processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A deliberação ocorreu na tarde de quinta-feira, 25, tornando a seccional a primeira do país a adotar esse critério.
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, informou que a medida encerra o impasse judicial que paralisava a escolha do novo desembargador e permite a retomada do procedimento já nesta sexta-feira, 26. “A lista será a mais inclusiva da história, com ao menos uma pessoa com deficiência, 30% de candidatos negros e um mínimo de 50% de mulheres”, ressaltou.
Respaldo e inclusão
A proposta recebeu o apoio de conselheiros seccionais e de conselheiros vitalícios. Segundo Costa, a seccional consultou o Conselho Federal da OAB sobre a possibilidade de inserir pessoas com deficiência nas cotas do Quinto Constitucional e obteve parecer favorável na segunda-feira, 22 de setembro.
Relatora do processo e presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo, Aline Andrade destacou que a nova regra contempla também advogados autistas. “Agora, um profissional com deficiência tem vaga garantida para concorrer, preservando a paridade de gênero e as cotas raciais”, afirmou.
Próximos passos
O edital do certame será publicado nesta sexta-feira, 26. Advogados que já haviam se inscrito no processo anterior poderão aproveitar a taxa paga ou solicitar reembolso caso desistam da candidatura, informou a presidência da seccional.
Com informações de OAB/SE
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