OAB Sergipe reserva vaga para pessoa com deficiência no Quinto Constitucional e destrava seleção

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou por unanimidade a primeira cota destinada a pessoas com deficiência em um processo de Quinto Constitucional no país. A decisão, tomada após parecer favorável do Conselho Federal da OAB em 22 de setembro, recoloca em andamento a escolha da lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).

Com a nova regra, a futura lista terá obrigatoriamente:

• 50% de mulheres;
• 30% de representantes raciais (pretos e pardos), distribuídos entre homens e mulheres;
• 5% de participação de pessoa com deficiência (uma vaga garantida).

Revogação de edital e novo cronograma

Para assegurar segurança jurídica, o edital anterior — alvo de ações judiciais que travavam o processo — foi revogado. Um novo edital será publicado nesta sexta-feira, 26 de setembro, com prazo de 20 dias para inscrições. Advogados que já haviam se inscrito poderão reaproveitar a taxa ou solicitar reembolso.

Etapas e requisitos

Uma Comissão Especial conduzirá as fases de habilitação, votação, totalização e proclamação, garantindo transparência e isonomia. Permanecem exigidos reputação ilibada, notório saber jurídico e, no mínimo, dez anos de exercício efetivo da advocacia, comprovado objetivamente.

Participação e representatividade

A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Aline Andrade, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo. Ela destacou que a reserva para pessoas com deficiência também contempla advogados autistas, reforçando a inclusão em um estado que, segundo o IBGE, possui o maior percentual de pessoas com deficiência do país.

Com a medida, a direção da seccional afirma reforçar a autonomia da Ordem, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e pretende estabelecer um “novo patamar de democracia interna” ao refletir a diversidade da advocacia sergipana na composição da lista que seguirá ao TJ-SE.

Com informações de OAB/SE