Linda Brasil critica proposta de uso de recursos de fundos estaduais e alerta para prejuízos na educação

Em pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada Linda Brasil (Psol) manifestou voto contrário ao projeto que autoriza a reversão de verbas de diversos fundos, fundações e autarquias estaduais. A parlamentar classificou a matéria como “inconstitucional” e afirmou que a medida fragiliza políticas públicas cuja destinação orçamentária é específica.

Fundos atingidos

Entre os mecanismos que podem ter recursos remanejados, Linda Brasil citou:

• Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
• Fundo Especial para a Segurança Pública;
• Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe;
• Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social;
• Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

“É um projeto totalmente inconstitucional, que altera a destinação de fundos criados justamente porque não há políticas públicas nem garantia orçamentária para determinadas áreas”, declarou. A deputada também questionou o momento da proposta: “Estamos a um ano das eleições e o Governo quer usar recursos que deveriam fortalecer políticas públicas específicas de áreas carentes de orçamento, destinando-os como achar conveniente”.

Gratificações e carreira docente

Outro ponto abordado por Linda Brasil foi o projeto que reajusta gratificações para servidores em funções de gestão. Segundo ela, a medida amplia valores já existentes para cargos de chefia e pode prejudicar a valorização dos profissionais da educação. “Enquanto isso, os professores seguem reivindicando o descongelamento de benefícios como o triênio, e o Governo afirma não ter recursos”, ressaltou.

A deputada disse esperar que a nova secretária de Educação retome o diálogo com a categoria. “É muito triste perceber a falta de debate do Governo com os profissionais da educação”, afirmou.

Apoio a servidores de Canindé de São Francisco

Ao final do discurso, Linda Brasil expressou solidariedade aos servidores e professores de Canindé de São Francisco. Ela informou ter recebido mensagens de profissionais preocupados com um projeto de lei do Executivo municipal que, segundo eles, retira direitos conquistados. “Nosso total repúdio a esse retrocesso, que afeta a carreira de quem atua na administração pública e na educação”, concluiu.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe