CONVICÇÃO JURÍDICA OAB de São Paulo arquiva representação disciplinar contra Ives Gandra

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) arquivou uma representação disciplinar contra Ives Gandra da Silva Martins por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas.

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Jurista foi alvo de representação no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB

O jurista foi alvo de representação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade depois que a Polícia Federal encontrou um questionário respondido por ele no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em seu mandato na Presidência da República, junto com um roteiro de golpe de Estado.

Na época, Ives Gandra explicou que suas ideias estavam sendo “deturpadas” e que as respostas foram enviadas a um aluno, em 2017, e que não sabia como foram parar no celular de Mauro Cid.

A 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, disse que Ives Gandra “agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas”.

“Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento, tão somente, uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’”, escreveu Maria Isabel no parecer que isentou o jurista.