Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio é regulamentado
Governo do Distrito Federal vai trabalhar na busca ativa das famílias a serem atendidas. Pelo menos 347 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou em mais uma política pública de assistência às vítimas de feminicídio. Por meio do Programa Acolher Eles e Elas, o governo disponibilizará auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas do crime. O crédito orçamentário para a execução do programa foi publicado na quinta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a regulamentação foi publicada em edição extra desta sexta-feira (8) no decreto nº 45.256. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir 347 crianças e jovens órfãos de até 18 anos.
A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em setembro deste ano. Com a autorização do crédito orçamentário e a publicação do decreto que regulamenta a disponibilização do recurso financeiro, agora o GDF parte para a busca ativa dos beneficiários.
“Elas precisam de um apoio psicológico para que possam crescer jovens saudáveis. É o governo cuidando dessas crianças e dando a dignidade que elas merecem” – Celina Leão, governadora em exercício
De acordo com a governadora em exercício Celina Leão, o Programa Acolher Eles e Elas visa amenizar os impactos psicológicos entre os filhos de mães vítimas do feminicídio. “A iniciativa vem para acolher essas crianças que, em muitos casos, até presenciaram o crime. Elas precisam de um apoio psicológico para que possam crescer jovens saudáveis. É o governo cuidando dessas crianças e dando a dignidade que elas merecem”, afirmou.
Em casos específicos, de acordo com o grau de vulnerabilidade da filha ou do filho, a bolsa-auxílio poderá ser estendida até 21 anos completos. Essa triagem será feita pela equipe especializada da Secretaria da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Os órfãos receberão o crédito por meio de um cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB).
