Deputado Cristiano Cavalcante evidencia PEC 66/2023 e prevê economia de R$ 8 bilhões para municípios sergipanos

Na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal ou PEC dos Precatórios. O parlamentar afirmou que a medida oferece aos entes federativos um novo modelo de parcelamento de dívidas, com juros considerados mais viáveis, permitindo planejamento financeiro de longo prazo.

Objetivo da proposta

Cavalcante explicou que a PEC surgiu da necessidade de estados e municípios que enfrentam bloqueios por débitos classificados como impagáveis. Segundo ele, a iniciativa “nasceu do anseio de vários gestores, inclusive de Sergipe”, buscando aliviar o comprometimento das contas públicas.

Participação sergipana

O deputado ressaltou a proximidade da promulgação da matéria no Congresso Nacional e o papel de Sergipe na elaboração do texto. Ele citou o senador Alessandro Vieira como coautor da proposta e lembrou o diálogo mantido com prefeitos sergipanos, iniciado sob coordenação de Silvany Mamlak, então vice-presidente e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES).

Impacto financeiro

De acordo com Cavalcante, a aprovação da PEC pode representar economia de até R$ 8 bilhões para os municípios sergipanos, aliviando as contas públicas e possibilitando novos investimentos locais.

Resultados do PSDI

Durante o pronunciamento, o parlamentar também apresentou dados do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Entre janeiro e agosto deste ano, o Estado arrecadou mais de R$ 190 milhões em ICMS de empresas beneficiadas pelo programa, montante equivalente a todo o valor recolhido em 2024. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e pela Codise, o PSDI atende hoje 328 empresas e gera cerca de 32 mil empregos.

Cavalcante avaliou os números como reflexo das ações do governador Fábio Mitidieri, que, segundo o deputado, impulsionam o desenvolvimento econômico do Estado.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe