A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em 18 de dezembro de 2025 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que projeta receita de R$ 4,7 bilhões. O texto recebeu emendas que destinam recursos para investimentos sociais e reestruturação salarial de servidores.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) destacou que a LOA contempla, pela primeira vez, verba direta para a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre as ações previstas estão a construção de um Centro Paralímpico e o projeto Cidade Neurodivergente.
Entre as pastas que receberão os maiores repasses estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria da Educação. Também passam a ter orçamento próprio a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a recém-criada Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres.
As emendas aprovadas autorizam a reestruturação da matriz de vencimentos de várias categorias, incluindo magistério, agentes de trânsito, guarda auxiliar municipal, agentes de combate às endemias, agentes comunitários de saúde, além de técnicos e analistas ambientais. A medida abrange ainda servidores enquadrados na tabela geral do município que não pertencem a carreiras específicas.
No plenário, Sargento Byron lembrou que reivindicações antigas, como o plano de carreira dos agentes de trânsito e o reconhecimento da guarda auxiliar, foram contempladas. O parlamentar registrou agradecimento à prefeita Emília e ressaltou que, em projetos futuros, pretende acompanhar demandas de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outras categorias.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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