O vereador Fábio Meireles (PDT) apresentou, na sessão de 11 de novembro de 2025 da Câmara Municipal de Aracaju, o Requerimento nº 443/202, que solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação referente ao contrato nº 42/2025, no valor de R$ 300 mil.
O documento, encaminhado ao presidente da Emsurb, Hugo Esoj dos Santos, diz respeito à contratação de uma empresa especializada para analisar e elaborar o edital de licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, remoção de entulho da construção civil, varrição e limpeza mecanizada de praias e vias públicas da capital sergipana.
O requerimento foi aprovado por nove votos a favor — Fábio Meireles, Camilo Daniel, Pastor Diego, Sgt. Byron Estrelas do Mar, Maurício Maravilha, Sávio Vardo, Alex Melo, Sônia Meire e Selma França — e cinco contrários — Isac Silveira, Janelinha, Anderson de Tuca, Lúcio Flávio e Thannata da Equoterapia.
Debate em plenário
Líder da prefeita Emília Corrêa na Casa, o vereador Isac Silveira (União Brasil) encaminhou voto pela rejeição do pedido de informações. O vice-líder, Lúcio Flávio (PL), acompanhou a orientação e votou contra.
Argumento pela transparência
Fábio Meireles defendeu que a solicitação visa garantir transparência nos gastos públicos. Ele destacou que, em setembro, a Emsurb capacitou dez servidores em licitações para estatais ao custo de R$ 20 mil, incluindo passagens e diárias, mas, mesmo assim, recorreu à contratação direta da empresa paulista Ziguia Engenharia LTDA para elaborar o edital do lixo.
“São valores vultosos que sairão dos cofres de Aracaju, e nós temos o dever de conhecer todos os detalhes”, afirmou o parlamentar no plenário.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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