O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança na legislação trabalhista busca estabelecer um novo modelo de jornada de trabalho, que deverá ser uma alternativa à PEC que propõe o fim da escala 6×1, já aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.
A proposta foi protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Marinho informou que o texto já conta com 40 assinaturas de senadores, superando as 36 necessárias para o protocolo.
Com o envio da PEC para a CCJ, o próximo passo agora é que o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), designe um relator, o que não possui um prazo definido. A proposta visa criar um modelo alternativo de jornada, permitindo que os trabalhadores optem entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema mais flexível baseado em horas trabalhadas.
Uma das principais mudanças propostas é a alteração do artigo 7º da Constituição, que autoriza a realização de acordos individuais entre empregador e empregado, abrangendo compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora. Além disso, a PEC sugere que esses contratos individuais tenham prioridade sobre acordos e convenções coletivas.
A jornada flexível proposta deve respeitar o limite constitucional de 44 horas semanais e poderá entrar em vigor 180 dias após a promulgação. Pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), têm defendido a ideia do pagamento por hora trabalhada como uma alternativa viável em comparação à fixação de um limite de horas semanais.
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