A Lei nº 8.257, sancionada em 17 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial nº 27.746 de 25 de julho do mesmo ano, oficializou o Janeiro Branco no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe. A norma, proposta pela então deputada estadual Ana Lúcia, dedica o primeiro mês do ano à realização de campanhas e ações educativas voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental.
Objetivos definidos na legislação
O texto legal estabelece que, em janeiro, o poder público, entidades privadas e a sociedade civil promovam palestras, campanhas informativas e atividades de conscientização sobre equilíbrio emocional e valorização da vida. A lei também recomenda a iluminação de prédios públicos em branco, inclusive da Assembleia Legislativa de Sergipe, como forma de chamar atenção para o tema.
Ações já desenvolvidas
Em consonância com a legislação, órgãos estaduais intensificam iniciativas durante o mês. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga orientações sobre prevenção de transtornos mentais, autocuidado e acesso à rede de atenção psicossocial. Já o Ipesaúde oferta atendimentos em psicologia e psiquiatria e alerta a população sobre sinais de adoecimento emocional.
Conselhos profissionais, instituições de ensino e entidades de saúde também participam da campanha com palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo, ampliando o debate sobre o cuidado com a mente.
Compromisso permanente
Ao incorporar o Janeiro Branco ao calendário oficial, o Estado de Sergipe reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar emocional. A Assembleia Legislativa ressalta que a saúde mental integra os direitos fundamentais da população e continuará apoiando ações que promovam qualidade de vida.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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