Sergipe cria Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 9.809, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Marcos Oliveira (PL), foi sancionado com o propósito de fortalecer a soberania e a segurança alimentar, garantir o direito humano a uma alimentação adequada e estimular o consumo de produtos livres de contaminantes.

Objetivos da nova política

A norma prevê a promoção de boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais. Entre as metas estão:

• fortalecer o empreendedorismo, o cooperativismo e a organização social entre agricultores familiares;
• expandir a produção e a comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos;
• estimular a inclusão produtiva, a economia solidária e valorizar a produção local;
• impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.

Diretrizes e ações previstas

A lei detalha medidas como campanhas de divulgação das feiras, apoio à certificação e rastreabilidade dos produtos, capacitação de agricultores, ampliação do acesso ao crédito e incentivo às compras institucionais. Também estão previstos investimentos em logística e infraestrutura, além de convênios com municípios e instituições públicas ou privadas.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, com o objetivo de assegurar a qualidade dos produtos comercializados e a segurança dos consumidores.

Com a publicação da Lei nº 9.809, Sergipe passa a contar com um conjunto de instrumentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à expansão de mercados para produtos agroecológicos.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe