Sergipe institui 22 de setembro como Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres

A Lei nº 8.516, sancionada em 17 de abril de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de abril do mesmo ano, oficializou o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em Sergipe. A data é celebrada anualmente em 22 de setembro, coincidindo com o Dia da Defesa da Fauna e o Dia Nacional da Fauna Brasileira, e tem como foco ampliar a conscientização da sociedade sobre a preservação da biodiversidade.

Dados nacionais

Relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que em 2023 cerca de 56,3 mil animais silvestres foram apreendidos em ações de combate ao tráfico em todo o país. O montante representa apenas uma fração dos aproximadamente 38 milhões de espécimes retirados da natureza brasileira a cada ano.

Em 2024, durante a Operação Hermes, o Ibama aplicou multas que totalizaram R$ 1,5 milhão. A iniciativa, focada em tráfico de fauna e flora, biopirataria e patrimônio genético, resultou na apreensão de 2.314 animais, a maioria silvestre.

Ações regionais

Na Bahia, a Operação Gênesis foi realizada entre 17 e 28 de março de 2025, gerando 42 autos de infração, multas próximas a R$ 500 mil e o resgate de dezenas de animais mantidos ilegalmente em cativeiro.

Em Sergipe, a Polícia Rodoviária Federal executou a Operação Rotas da Fauna de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024. Durante a ação, mais de 700 animais – entre répteis e aves – foram apreendidos, e cerca de 70 pessoas foram autuadas por caça ilegal ou manutenção de fauna sem autorização. Aproximadamente 500 pássaros foram devolvidos ao ambiente natural, enquanto os répteis seguiram para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Ibama-SE) para cuidados específicos.

Reabilitação e soltura

O Cetas de Sergipe contabilizou, entre setembro de 2023 e setembro de 2024, mais de mil solturas de animais e a plena reabilitação de 193 espécimes. Já um levantamento sobre os Cetas da Bahia, abrangendo o período de 2009 a 2019, registrou a entrada de 97.651 animais: 82,9% aves, 12,3% répteis, 4,77% mamíferos e uma pequena fração de aracnídeos.

A mobilização em torno do Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres reforça a importância de ações integradas entre órgãos ambientais, forças de segurança e sociedade civil para frear uma das atividades ilegais que mais impactam a fauna brasileira.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe