A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta terça-feira, 23, uma reunião institucional com o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e o procurador-geral do município, Jadson Andrade, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, aprovado recentemente pela Câmara Municipal e que modifica o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais.
A entidade foi representada pela vice-presidente, Edênia Mendonça, e pela chefe da Procuradoria Jurídica da Seccional, Alina Amazonas. O encontro ocorreu após os procuradores do município encaminharem à OAB/SE uma notificação sugerindo ajustes no texto sancionado.
Durante a reunião, marcada por diálogo institucional e cooperação, o prefeito demonstrou abertura às ponderações apresentadas pela Ordem, reconhecendo a necessidade de adequações que assegurem segurança jurídica ao município e protejam os direitos dos servidores.
Ao fim do encontro, ficou acertada a continuidade das tratativas para aperfeiçoar o projeto, com o compromisso de construir soluções conjuntas que atendam ao interesse público e às prerrogativas da categoria.
Com essa atuação, a OAB/SE reforça seu compromisso com a valorização da advocacia, a defesa da legalidade e o fortalecimento das carreiras jurídicas em Sergipe.
Com informações de OAB/SE
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