A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, três emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que garantem a reestruturação da matriz de vencimentos de diferentes categorias do funcionalismo público municipal.
As emendas, todas de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil) e construídas pela base da prefeita, foram aprovadas por unanimidade.
Detalhamento das emendas
Emenda nº 2 – Estabelece a reestruturação salarial das carreiras de Técnico Ambiental e Analista Ambiental, reconhecendo o papel desses profissionais na fiscalização, planejamento e execução das políticas ambientais do município.
Emenda nº 3 – Garante a reorganização da matriz de vencimentos dos Guardas Auxiliares, responsáveis por atividades de apoio à segurança e aos serviços públicos.
Emenda nº 4 – Reestrutura a tabela geral de vencimentos, beneficiando servidores que não pertencem a carreiras específicas, ampliando o alcance da valorização salarial.
Piso nacional assegurado
A LOA 2026 também prevê a aplicação integral do Piso Salarial Profissional Nacional para categorias essenciais, como Magistério Público, Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), atendendo às exigências federais.
Com as medidas, o município dá prosseguimento à política de valorização do funcionalismo, contemplando desde áreas ambientais até a segurança e a saúde básica.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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