Vereadores atacam mudanças no Projeto Antifacção e cobram SMTT por atraso na entrega de documentos

O Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, realizado na manhã desta terça-feira (11/11), foi marcado por críticas a alterações propostas no Projeto de Lei Antifacção e por questionamentos sobre a demora da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) no envio de documentos a uma comissão parlamentar de inquérito.

Alterações no Projeto Antifacção

Primeiro a ocupar a tribuna, o vereador Elber Batalha (PSB) alertou para pontos que considera preocupantes no texto sugerido pelo deputado federal Capitão Derrite. De acordo com Batalha, a proposta “estadualiza” crimes de terrorismo e de atuação de facções ligadas ao tráfico de drogas, restringindo a participação da Polícia Federal aos casos em que o governador autorizar.

“É o paraíso da impunidade implantado, a ‘PEC da Blindagem’ com outra roupa”, afirmou o parlamentar, classificando a manobra como tentativa de inserir “jabutis” num projeto que julga essencial para a segurança pública.

Demora da SMTT sob suspeita

Na sequência, o vereador Fábio Meireles (PDT) relatou a oitiva realizada na véspera pela CPI da SMTT, que ouviu três servidores, entre eles o superintendente Nelson Felipe. Segundo Meireles, Felipe apresentou justificativas diferentes para a demora no envio de documentos requisitados pelos vereadores.

Ainda conforme o relato, à imprensa o superintendente atribuiu o atraso a um período de transição, sem diretor ou coordenador financeiro. Já diante da CPI, argumentou que parte dos papéis estava “jogada em contêineres” e que havia documentos rasurados, o que teria dificultado o trabalho.

Meireles questionou as explicações e destacou que, sob a gestão de Nelson Felipe, a documentação referente a 2024 levou 35 dias para chegar à comissão, enquanto os processos de 2017 e 2018, além de 2019 a 2021, foram entregues após 28 dias.

Os debates encerraram o Pequeno Expediente sem definição sobre novos encaminhamentos, mas com a promessa de acompanhamento rigoroso tanto do Projeto Antifacção quanto das investigações da CPI da SMTT.

Com informações de aracaju.se.leg.br