A capital sergipana passou a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra. A data, instituída pela Lei 6.214/2025, será lembrada anualmente em 14 de março, em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O projeto de lei nº 84/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), foi sancionado pelo Poder Executivo em outubro e incluiu o novo marco no calendário oficial de Aracaju.
Participação da sociedade civil
A legislação autoriza o Poder Público Municipal a buscar apoio de entidades e grupos que atuam na defesa dos direitos humanos e da proteção à mulher negra para a realização de ações alusivas à data.
Contexto de violência
Na justificativa do projeto, o autor destacou dados do Atlas da Violência 2024, que apontam que, em 2022, o Brasil registrou mais de 3,8 mil mulheres assassinadas, sendo 66,4% delas negras. O levantamento ainda mostra que 76,5% das vítimas de homicídio no país eram pessoas pretas ou pardas.
Consciência Negra
A iniciativa municipal soma-se às comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e instituído como feriado nacional pela Lei 14.759/2023.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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