A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, 6 de novembro, para manifestar repúdio ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que revoga a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto susta orientações que garantiam escuta qualificada, sigilo e encaminhamento seguro para meninas e adolescentes vítimas de estupro que buscam o aborto previsto em lei.
“Mais de 70% das vítimas de estupro no nosso país têm menos de 18 anos e 60% têm menos de 14. São 500 mil meninas violentadas dentro de suas casas. Criança não é mãe”, declarou a parlamentar. Ela criticou o argumento de deputados conservadores de que o Conanda não poderia legislar sobre o tema e salientou que a legislação brasileira já permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.
O projeto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários e seguirá agora para análise no Senado. Para Sonia Meire, a medida “fragiliza a rede de proteção” e “revitimiza” meninas submetidas à violência sexual, ao exigir procedimentos como boletim de ocorrência e autorização de responsáveis que, por vezes, são também os agressores. “Como pedir autorização ao próprio estuprador?”, questionou.
A Resolução 258, derrubada pelo projeto, havia sido publicada em dezembro de 2024 após consultas a órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com o objetivo de padronizar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. A vereadora classificou a votação como um retrocesso na defesa dos direitos femininos, da infância e de profissionais de saúde. “O que foi aprovado ontem foi a ‘lei da pedofilia’, que protege estupradores e pune as vítimas”, disse.
Sonia Meire ressaltou que a bancada do PSOL votou contra a proposta e criticou deputadas sergipanas que apoiaram o texto. “Estamos aqui justamente para defender as crianças e adolescentes deste país”, encerrou.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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