Advogados interessados em concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional têm até a próxima segunda-feira, 3 de novembro, para se inscrever no processo seletivo que formará a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
O registro pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da sede da OAB/SE, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou por e-mail, enviando toda a documentação para [email protected] até as 23h59 do mesmo dia.
Taxa e documentação
A participação custa R$ 1.950,00, com previsão de isenção para candidatos em situação de hipossuficiência financeira. Quem já quitou a taxa em processo anterior está dispensado de novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante.
No ato da inscrição presencial, o candidato deve entregar os documentos exigidos pelo artigo 9.º da Resolução n.º 10/2025 em formato impresso e também gravados em pen drive (PDF).
Requisitos
Para concorrer, é necessário:
- comprovar notório saber jurídico e reputação ilibada;
- possuir, no mínimo, dez anos de efetivo exercício da advocacia até a data de publicação do edital;
- ter inscrição no Conselho Seccional de Sergipe há mais de cinco anos.
O presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, Marcel Costa Fortes, reforçou a importância da participação da advocacia sergipana e alertou para o cumprimento do prazo final.
Consulta direta em novembro de 2025
A votação para formação da lista sêxtupla está marcada para 19 de novembro de 2025 e ocorrerá de forma online. O pleito observará políticas afirmativas: deverá conter no mínimo uma pessoa com deficiência, dois representantes da diversidade racial (um homem e uma mulher) e três mulheres.
Somente advogados adimplentes com a OAB poderão votar. Cada eleitor poderá escolher até seis candidatos, atribuindo um voto por nome.
Com informações de OAB/SE
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