Aracaju – A deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou, nesta quarta-feira (17), supostas irregularidades na gestão do Hospital da Criança Doutor José Machado de Souza, conduzida pela Organização Social (OS) Irmandade Boituva de Saúde e Educação.
Da tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a parlamentar informou que o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) identificou problemas na empresa quarteirizada Centro Cardio Serviços Hospitalares, contratada pela OS. Segundo a entidade, o endereço registrado como sede da companhia, na Rua da Glória, nº 38, São Paulo, funciona, na realidade, como uma loja de outlet de frutos do mar. Além disso, o Termo de Adesão ao Contrato Social apresentaria dois CNPJs diferentes, ambos ligados a locais onde a empresa não opera.
“Isso é gravíssimo e precisa ser encaminhado ao Ministério Público para investigação rigorosa. O Governo do Estado, responsável pela contratação da OS, deve se posicionar”, declarou Linda Brasil.
A deputada também relatou denúncias de médicos que estariam sendo pressionados a firmar contratos no modelo sociedade por Cota de Participação, considerado ilegal. Conforme os relatos, profissionais que recusarem a assinatura poderiam ser substituídos por colegas de outros estados.
Linda Brasil voltou a criticar a política de terceirização da saúde em Sergipe. “A justificativa para repassar a gestão às OSs seria garantir qualidade; então o Governo admite sua incompetência em administrar um serviço essencial? Em menos de um ano já surgiram denúncias sobre descumprimento de carga horária e, agora, sobre endereço e CNPJs irregulares da empresa quarteirizada”, afirmou.
No plenário, a parlamentar citou ainda comunicado do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (Cress-SE), que recebeu informações sobre vagas para assistentes sociais com carga horária acima do limite legal. Para ela, o caso reforça a desvalorização da categoria.
Segundo a deputada, o crescimento de contratos com Organizações Sociais representa “uma estratégia de privatização ampla” da gestão pública, reproduzindo problemas já registrados em outros estados, como o Rio de Janeiro.
Críticas à PEC da Blindagem
Além das questões na saúde, Linda Brasil condenou a aprovação da chamada PEC da Blindagem, votada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16). O texto, que obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários, estabelece que investigações sobre parlamentares dependam de autorização do próprio Legislativo.
A deputada classificou a proposta como “um tapa na cara do Brasil” e divulgou os votos da bancada sergipana: Rodrigo Valadares (União), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Thiago de Joaldo (PP) votaram a favor; Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT) votaram contra.
Ela alertou ainda para a previsão de votação, no mesmo dia, de um projeto de anistia a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Precisamos ficar atentos, porque o golpismo não acabou”, concluiu.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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