Sergipe destaca resultados do programa “Alfabetizar pra Valer” no Dia Internacional da Alfabetização

No Dia Internacional da Alfabetização, comemorado em 8 de setembro, Sergipe apresentou os avanços obtidos pelo Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV), política pública criada em 2019 para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 7 anos de idade.

Programa consolidado por lei

Instituído pela Lei Estadual nº 8.597, de 7 de novembro de 2019, o PAPV formalizou o Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa. Desde então, a legislação foi aprimorada para ampliar a cobertura e fortalecer a execução, com destaque para:

• Lei nº 8.799/2020 – reestruturação das bolsas de extensão tecnológica;
• Lei nº 8.872/2021 – inclusão excepcional do 3º ano do Ensino Fundamental;
• Lei nº 9.020/2022 – alteração do §2º do art. 12;
• Lei nº 9.050/2022 – criação do eixo de infraestrutura escolar;
• Lei nº 9.338/2023 – regras para redistribuição de bolsas e prestação de contas;
• Lei nº 9.453/2024 – premiação financeira de até R$ 5.000 para docentes e R$ 1.500 para servidores no Prêmio Escola Destaque;
• Lei nº 9.510/2024 – prorrogação de prazos para planos e uso de recursos até 31 de dezembro de 2025.

Atendimento e reconhecimento

Ao final de 2024, o programa alcançava 100.105 estudantes – 7.122 da rede estadual e 92.983 das redes municipais – distribuídos em 341 turmas estaduais e 4.851 turmas municipais. O desempenho permitiu que Sergipe atingisse a meta de alfabetização do Ministério da Educação, posicionando o estado como o 8º que mais avançou no país.

Formação continuada e infraestrutura

Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), o PAPV mantém ações de formação para professores, coordenadores e gestores. Em maio de 2024, foi realizada a Trilha Formativa para docentes da Educação Infantil, enquanto em fevereiro de 2025 equipes das diretorias regionais de Aracaju e Grande Aracaju participaram de nova etapa formativa.

No aspecto estrutural, o Projeto de Lei nº 280/2024 prorrogou por 18 meses o prazo de aplicação dos recursos para melhorias físicas das escolas, garantindo tempo adicional aos municípios.

Apoio específico e mobilização local

Escolas com menores índices no Sistema de Avaliação da Educação de Sergipe (Saese) recebem suporte técnico e financeiro direcionado. Entre as iniciativas municipais, Itabaianinha abriu em maio de 2025 um Processo Seletivo Simplificado para contratar Articuladores de Ensino e Formadores Municipais, ampliando o acompanhamento pedagógico.

Com base em sete eixos – formação, avaliação, materiais didáticos, gestão, premiação, apoio pedagógico e infraestrutura – o Alfabetizar pra Valer se consolida como uma política de cooperação entre Estado e municípios para assegurar o direito à alfabetização na idade adequada em todo o território sergipano.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe