A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), divulgou nota pública no mês dedicado ao Setembro Amarelo manifestando pesar pela morte de uma pessoa privada de liberdade no sistema prisional sergipano.
Na mensagem, a entidade destaca a urgência de fortalecer políticas públicas de saúde mental e de garantir a dignidade humana dentro das unidades carcerárias. A OAB/SE ressalta que não cabe à instituição avaliar o mérito da acusação que pesa contra o detento, mas sim assegurar que todos os presos tenham os direitos fundamentais preservados, entre eles o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica.
A nota lembra que a Constituição Federal assegura o papel indispensável da advocacia na administração da justiça, sobretudo durante audiências de custódia. A seccional frisa que alertas clínicos, pareceres ou laudos médicos devem ser levados em consideração pelas autoridades, assim como a palavra do advogado, para garantir decisões “justas, razoáveis e proporcionais”.
A OAB/SE informou que acompanhará as investigações sobre o vazamento de fotografias e outras informações sensíveis do caso, além de fiscalizar as condições de acolhimento e a assistência médica e psicológica oferecida no sistema prisional. A entidade também avalia adotar medidas mais amplas para assegurar tratamento adequado a pessoas com sofrimento mental encarceradas.
Por fim, a seccional reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais, enfatizando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e depende de políticas públicas efetivas dentro e fora das prisões.
Com informações de OAB/SE
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