A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) prorrogou para 26 de janeiro o prazo de regularização da anuidade, medida que assegura aos profissionais inadimplentes o acesso integral aos descontos previstos para a contribuição de 2026.
Prazo anterior era 5 de janeiro
O limite inicial para quitar pendências estava fixado em 5 de janeiro. Como a resolução que disciplina a anuidade de 2026 foi aprovada no fim de dezembro, período coincidente com o recesso forense, a diretoria considerou necessário ampliar o prazo.
“De forma excepcional, quem estiver em dia até 26 de janeiro terá direito a todos os abatimentos oferecidos para 2026”, explicou o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco.
Negociação de débitos
Até a nova data, advogados poderão negociar valores em aberto relativos à anuidade de 2025 ou de exercícios anteriores. Os descontos variam de R$ 105,00 a R$ 840,00, conforme a categoria, e são válidos apenas para quem estiver adimplente até 26 de janeiro.
A regularização pode ser realizada no site da OAB/SE ou presencialmente na Tesouraria. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelos telefones (79) 3301-9107 e (79) 98172-8153 (WhatsApp), além do e-mail tesouraria@oabsergipe.org.br.
Descontos progressivos para 2026
• Pagamento até 31 de janeiro de 2026: 20% de desconto;
• Pagamento até 27 de fevereiro de 2026: 15% de desconto;
• Pagamento até 31 de março de 2026: 10% de desconto.
Os percentuais podem ser acumulados com os abatimentos concedidos à Jovem Advocacia e à Advocacia PCD, desde que o profissional esteja adimplente até março.
Segundo a entidade, a anuidade mantém as atividades institucionais, amplia o suporte à classe e fortalece a representatividade da advocacia em Sergipe.
Com informações de OAB/SE
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