A União cumpriu o prazo estabelecido pela legislação eleitoral e, no dia 1º de junho de 2026, disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quantia de R$ 4,9 bilhões destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este fundo é essencial para as Eleições Gerais de 2026, sendo distribuído entre os partidos conforme critérios legais estabelecidos.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e se tornou uma das principais fontes de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Os recursos que compõem o FEFC são provenientes do Orçamento da União e são repartidos entre as legendas de acordo com parâmetros definidos por lei.
Os critérios para a distribuição dos valores incluem o desempenho dos partidos nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados, assim como o número de representantes que cada partido possui no Congresso Nacional. Após receber os recursos, cabe às direções partidárias decidir como será feita a divisão interna entre candidaturas e federações.
“Os partidos têm o direito de renunciar ao recebimento do FEFC, caso decidam por essa alternativa, a comunicação deve ser feita formalmente ao TSE até 1º de junho, conforme a Resolução TSE nº 23.605/2019”, informou um especialista em legislação eleitoral.
Os recursos do Fundo Eleitoral devem ser utilizados de acordo com regras específicas que garantem transparência e prestação de contas. Os valores podem ser empregados em diversas despesas relacionadas às campanhas, como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.
A Justiça Eleitoral realiza a fiscalização da aplicação dos recursos e, após as eleições, analisa as prestações de contas apresentadas por candidatos e partidos. O descumprimento das normas pode acarretar na devolução dos valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
O calendário eleitoral estabelece marcos importantes que funcionam como etapas preparatórias para a organização das eleições, proporcionando previsibilidade, transparência e segurança ao processo eleitoral brasileiro.
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