A Prefeitura de Aracaju alerta que os contribuintes têm até 30 de novembro de 2025 para aderir ao Programa de Organização de Débitos (PODE). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), não há previsão de nova prorrogação.
O PODE oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, incluindo a entrada. A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências fiscais junto ao município.
Prorrogação atendeu a pedidos da população
A ampliação do prazo foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa após solicitações de moradores e lideranças comunitárias. Com isso, os aracajuanos ganham mais tempo para negociar débitos em condições consideradas inéditas pela administração municipal.
Atendimento presencial e online
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, esta é a “oportunidade decisiva” para quem ainda não regularizou suas dívidas. O Portal do Contribuinte (fazenda.aracaju.se.gov.br) está disponível 24 horas por dia, e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Marcelino de Oliveira, garante que o sistema não registrou instabilidades.
Para quem prefere atendimento presencial, a Semfaz funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Praça General Valadão, nº 341, Centro. A coordenadora do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lillia, afirma que a equipe segue preparada para orientar e prestar apoio durante todo o processo.
Contribuintes interessados devem concluir a adesão dentro do prazo, pois a Prefeitura de Aracaju não pretende estender novamente o período de negociação.
Com informações de Infonet
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