O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) abriu inscrições para compor as listas tríplices que preencherão as vagas de Membro Titular e Membro Substituto da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Os postos estão vagos em razão do fim do primeiro biênio dos mandatos de Cristiano César Braga de Aragão Cabral (titular) e Tatiana Silvestre e Silva Calçado (substituta).
Advogadas e advogados interessados devem protocolar requerimento no TJSE em até três dias corridos, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça, disponibilizado em 30 de outubro e considerado publicado em 31 de outubro.
A inscrição é feita exclusivamente pelo sistema SEI, nos seguintes procedimentos:
Membro Substituto: SEI nº 0027932-25.2025.8.25.8825
Membro Titular: SEI nº 0027927-03.2025.8.25.8825
O documento deve incluir telefone, e-mail e declaração de que o candidato atende aos requisitos do inciso III do §1º do art. 120 da Constituição Federal, bem como da Resolução TSE nº 23.517/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.746/2025, especialmente nos artigos 1º e 2º.
As inscrições serão recebidas até as 18h do último dia do prazo na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, situada no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes (Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reforçou a importância da participação da categoria e acompanhará todo o processo junto ao TJSE e ao TRE/SE, garantindo transparência e isonomia na escolha dos representantes da advocacia na Justiça Eleitoral.
Com informações de OAB/SE
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