Desembargador acolheu recurso da prefeitura e autorizou as festividades para terça e quarta-feira. Evento havia sido barrado por ação do MP por atrasos no pagamento de servidores.
A Justiça da Paraíba autorizou a realização das festas de São João em Princesa Isabel, no Sertão do estado. A decisão revoga uma liminar que havia suspendido o evento devido a supostas irregularidades no pagamento de servidores municipais.
O desembargador Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu o recurso da Prefeitura de Princesa Isabel e permitiu as festividades programadas para esta terça-feira, 14, e quarta-feira, 15.
A suspensão do evento foi determinada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou atrasos salariais e alegou descumprimento do piso nacional da enfermagem, além de supostos descontos aplicados a profissionais da saúde contratados por cooperativas sob a justificativa de “recesso junino”.
Na decisão anterior, a Justiça havia determinado que a prefeitura interrompesse repasses e pagamentos relacionados ao São João até que a regularização dos salários dos servidores e o ressarcimento dos valores descontados dos trabalhadores vinculados às cooperativas fossem comprovados.
Ao recorrer da liminar, a Prefeitura de Princesa Isabel apresentou documentos que, segundo a administração municipal, demonstram a regularidade da folha de pagamento dos servidores. A gestão também argumentou que os recursos para as festividades vêm de convênios específicos firmados com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba, destacando que essas verbas possuem destinação própria e não podem ser utilizadas para pagamento de salários, sob pena de desvio de finalidade.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que os recursos destinados ao São João e aqueles reservados para a folha de pagamento pertencem a fontes orçamentárias distintas. O magistrado considerou que impedir a realização do evento às vésperas de seu início poderia causar prejuízos financeiros ao município, incluindo multas contratuais e impactos negativos sobre o comércio, hotéis e prestadores de serviços da cidade.
Embora a liminar tenha sido revogada e as festas liberadas, o juiz ressaltou que as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público continuam sob investigação. Portanto, a decisão não encerra a apuração sobre os pagamentos aos servidores nem sobre o cumprimento do piso nacional da enfermagem.
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