O Plenário do TCU se reúne nesta quarta (10) para avaliar os gastos do governo federal em 2025. A sessão, aberta ao público pelo YouTube, verifica se recursos em saúde, educação e infraestrutura foram aplicados dentro da lei.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, às 10h desta quarta-feira (10), em sessão transmitida pelo canal oficial no Youtube, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
O Plenário do TCU vai verificar, com base no Balanço Geral da União (BGU) e no relatório do órgão do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o governo federal respeitou as normas ao gastar recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A partir dessa edição, o TCU adota uma nova metodologia, alinhada às práticas internacionais recomendadas pela Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao avaliar individualmente cada setor. Anteriormente, as contas eram analisadas de forma geral.
A prestação de contas deve ser aprovada, mas com ressalvas, o que pode levar à responsabilização dos envolvidos nos próximos anos.
Entre as principais ressalvas identificadas pelo TCU estão: o empréstimo de aproximadamente R$ 307,2 bilhões em 2025 para fundos e bancos públicos, como BNDES e Caixa; o pagamento de despesas sem registro no Orçamento oficial; a redução de impostos de alguns setores sem seguir as regras obrigatórias; e a garantia federal de um empréstimo dos Correios, sem verificação dos riscos.
O órgão também observou que o governo direcionou R$ 80 bilhões que deveriam entrar no Orçamento para fundos privados, sem a devida aprovação do Congresso. Um exemplo citado foi o Pé-de-Meia, programa de incentivo a estudantes do ensino médio, que é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado.
Após o parecer do TCU, o julgamento definitivo das contas cabe ao Congresso Nacional, que analisará as recomendações e irregularidades apontadas.
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