O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) instaurou processo específico para acompanhar a execução das emendas parlamentares estaduais nos 75 municípios sergipanos. A medida, aprovada pelo colegiado do órgão, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE).
O trabalho técnico vai:
- levantar o volume de recursos destinados às emendas entre 2022 e 2025;
- verificar a existência e o funcionamento de portais da transparência com dados detalhados sobre essas transferências;
- subsidiar, se necessário, a abertura de processos de acompanhamento individualizados ou ações de orientação e capacitação para gestores municipais.
O TCE/SE também pretende rastrear a aplicação dos recursos públicos provenientes das emendas. A iniciativa ocorre após episódios anteriores de destinação irregular de subvenções, que resultaram na cassação de mandatos de parlamentares sergipanos.
A decisão do tribunal responde a um cenário nacional de reforço da transparência em emendas, tema que recentemente levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar regras mais rígidas para os repasses federais.
Não há prazo definido para a conclusão do levantamento. Os resultados deverão embasar eventuais recomendações ou determinações do TCE/SE aos municípios beneficiados.
Com informações de Portal Infonet
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