Sergipe institui Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.703/2020, que cria o Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser lembrado, todos os anos, em 25 de novembro.

A proposta, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), inclui a data no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe e reforça a adesão do Estado à Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Objetivos da lei

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo:

• ampliar a divulgação de informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres;
• promover debates públicos, eventos educativos e campanhas de conscientização;
• estimular a mobilização social para participação em ações de combate à violência;
• fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres;
• divulgar boas práticas na área.

A legislação abrange diferentes formas de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e busca aumentar a visibilidade das iniciativas de proteção aos direitos das mulheres em todo o estado.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe