A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o governador Fábio Mitidieri sancionou a Lei Ordinária nº 9.800, de 10 de dezembro de 2025, que institui a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro.
A nova legislação estabelece que a educação integral será orientada pelo direito humano à educação, garantindo inclusão, equidade, participação social, justiça curricular e aprendizagem com qualidade social. A proposta também incorpora práticas de sustentabilidade ambiental, como consumo consciente, reutilização de materiais e redução de desperdícios.
Diretrizes principais
Entre os pontos centrais da lei estão:
- Ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias contínuas, superando o modelo de turnos.
- Formação continuada dos profissionais da educação.
- Fortalecimento da gestão democrática e participação da comunidade escolar.
- Adoção de metodologias ativas, projetos interdisciplinares e uso ético de tecnologias.
- Ações permanentes de melhoria do clima escolar e prevenção de violência, bullying, racismo, machismo, preconceito religioso e discriminação contra populações LGBTQIAP+.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) iniciará a implementação em escolas selecionadas, priorizando unidades que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Essas escolas receberão suporte pedagógico, estrutural, administrativo e financeiro, incluindo alimentação complementar.
O financiamento da política virá do orçamento estadual e de programas federais de incentivo à educação em tempo integral. Relatórios anuais com resultados de avaliações internas e externas deverão ser divulgados de forma acessível, permitindo acompanhamento pela sociedade civil.
Com a sanção, Sergipe busca ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
