Prefeitura de Aracaju prorroga inscrições para 289 permissões de transporte alternativo

A Prefeitura de Aracaju decidiu estender, até 4 de maio, o prazo de inscrição no chamamento público que oferece 289 permissões para a operação do serviço de transporte alternativo complementar de passageiros na Zona Sul da capital.

Os interessados podem se cadastrar de duas maneiras: pelo portal Aju Inteligente, de forma on-line, ou presencialmente na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital completo está disponível no site da SMTT.

Motivo da prorrogação

Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a ampliação do prazo foi motivada pela sequência de feriados nos últimos dois meses, que impactou o número de inscrições, e por pedidos das cooperativas, cujos cooperados relataram dificuldades no cadastro on-line.

Requisitos para participação

Para concorrer a uma das permissões, o candidato deve:

• residir em Aracaju;
• possuir veículo com capacidade para até oito passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação, registrado e emplacado na categoria aluguel no município (ou arrendado com documentação comprobatória);
• manter vínculo ativo com cooperativa registrada e credenciada pela SMTT;
• comprovar, por declaração da cooperativa, ao menos três anos de atuação no transporte complementar em Aracaju;
• apresentar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR);
• fornecer certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta e declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte;
• comprovar participação em cursos de qualificação profissional, inclusive atendimento humanizado a pessoas com deficiência (PCD);
• estar inscrito como contribuinte individual no INSS.

Etapas de seleção

A seleção será composta por análise documental e classificação pelo tempo de serviço no transporte complementar. Em caso de empate, prevalecerá a maior idade; persistindo a igualdade, será realizado sorteio público.

Depois de receber a autorização, o permissionário deverá manter vínculo com cooperativa credenciada, seguir as normas operacionais da SMTT, assegurar a conservação do veículo, submeter-se a fiscalizações e manter regularidade fiscal durante todo o período de vigência da permissão.

Com informações de Infonet