O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto crime de abuso de autoridade.
No documento, endereçado ao procurador-geral Paulo Gonet, Mendes sustenta que o parlamentar desviou a finalidade da CPI do Crime Organizado ao incluir o pedido de indiciamento de quatro autoridades — entre elas o próprio ministro, Gonet e os também ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Argumentação do ministro
Segundo Gilmar Mendes, a comissão parlamentar foi criada para investigar ações do crime organizado, mas o relator Alessandro Vieira teria promovido um “indevido indiciamento” de membros do Judiciário e do Ministério Público. O ministro lembra ainda que a solicitação de indiciamento ocorreu após o Supremo conceder habeas corpus que anulou quebras de sigilo e permitiu a presença facultativa de investigados nos depoimentos, medida que, na avaliação dele, foi interpretada como interferência nas atribuições da CPI.
Posicionamento de Alessandro Vieira
Pelas redes sociais, o senador afirmou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico”. Vieira disse estar “ameaçado de cassação” desde que apresentou o relatório com o indiciamento das autoridades e reforçou que, ao votar em uma CPI, atua protegido pela imunidade parlamentar. “É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade”, declarou.
Não há prazo definido para que a PGR se manifeste sobre o pedido de investigação.
Com informações de Infonet
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