Aposentados têm até 20 de março de 2026 para contestar descontos associativos não autorizados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estipulou 20 de março de 2026 como data-limite para que aposentados e pensionistas questionem descontos associativos realizados sem autorização nos benefícios. A contestação é requisito para garantir o ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal; após o prazo, a adesão ao acordo de devolução continuará disponível apenas para quem já tiver direito reconhecido.

Como contestar

O segurado deve consultar se houve desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios e informar se houve ou não autorização para o débito.

Números atuais do programa

Até o momento:

• 6,3 milhões de beneficiários apresentaram contestação;
• 4.340.240 aderiram ao acordo e receberam os valores;
• R$ 2.941.856.151,80 já foram devolvidos;
• 799.186 pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não formalizaram a opção.

Depois que o acordo é aceito, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Ressarcimento automático

Para indígenas, quilombolas e idosos a partir de 80 anos, o estorno ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão. Populações ribeirinhas podem buscar atendimento nas unidades do PrevBarco.

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular (assinatura falsificada, gravação de áudio em vez de comprovante válido, entre outros);
• Pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Segurados com ação judicial, desde que ainda não tenham sido ressarcidos e desistam do processo para aderir.

Passo a passo

1. Contestar o desconto indevido até 20 de março de 2026 pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios;
2. Aguardar resposta da entidade em até 15 dias úteis;
3. Sem resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão;
4. Em caso de resposta irregular, a adesão também é autorizada;
5. Formalizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios (não é possível aderir pela Central 135).

No app Meu INSS, o caminho é: Consultar Pedidos > Cumprir Exigência > selecionar “Sim” em “Aceito receber”.

Alerta contra golpes

O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas nem utiliza intermediários. O contato oficial ocorre apenas pelos canais Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Com informações de Infonet