A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei nº 522/2023, que cria a Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre a Hemofilia. A proposta é assinada pela deputada Maisa Mitidieri (PSD) e pelo ex-deputado Manuel Marcos (PSD).
O texto estabelece diretrizes para ampliar o conhecimento da população sobre a hemofilia – doença genética que compromete a coagulação sanguínea – e reduzir complicações associadas, por meio de informação, diagnóstico precoce e acesso adequado ao tratamento.
Principais pontos da nova política
Entre as ações previstas estão:
- conscientização da sociedade sobre causas, sintomas, diagnóstico e tratamento da hemofilia;
- estímulo à prevenção e à identificação precoce da doença;
- capacitação de profissionais de saúde para atendimento especializado;
- incentivo à pesquisa científica;
- campanhas educativas em parceria com entidades médicas e organizações da sociedade civil.
A implementação deverá ocorrer de forma integrada entre órgãos governamentais, instituições de saúde, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e garantir sua aplicação em todo o estado.
Medidas complementares
A iniciativa soma-se à Lei nº 9.585, de 6 de janeiro de 2025, também de autoria da deputada Maisa Mitidieri, que instituiu a Carteira de Identificação e Informação da Pessoa com Hemofilia. Publicada no Diário Oficial em 7 de janeiro de 2025, a carteira facilita a identificação do paciente e assegura atendimento mais rápido, especialmente em situações de urgência e emergência.
Com a aprovação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre a Hemofilia, a Alese reforça o compromisso de ampliar o acesso a direitos e cuidados para pessoas com doenças raras em Sergipe.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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