A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em processo que envolve o suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE) e os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). O órgão pede a condenação dos três por corrupção passiva e organização criminosa na suposta cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Além da condenação penal, o Ministério Público Federal requer a cassação dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, em data ainda não definida.
Argumentos das defesas
Durante a tramitação, Josimar Maranhãozinho alegou ao Supremo que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, afirmando que ela se baseia em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que não teriam relação com o parlamentar.
Os advogados de Pastor Gil sustentam que as provas são ilegais, pois a investigação deveria ter começado no STF, e dizem que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
O Portal Infonet informou que mantém espaço aberto para manifestações dos envolvidos.
Com informações de Infonet
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