Aracaju (SE) – A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) questionou a forma como o Judiciário tratou o caso da médica detida preventivamente por suspeita de mandar matar o marido, um advogado criminalista. Horas depois de a defesa relatar risco de suicídio durante audiência de custódia, a custodiada foi encontrada desacordada na cela do Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro, com um lençol no pescoço.
Em artigo assinado pelo presidente da seccional, Danniel Alves Costa, a entidade lembra que a defesa apresentou laudo médico que atestava Transtorno de Personalidade Borderline e pediu providências imediatas. Mesmo assim, a prisão foi mantida “para tratamento adequado” dentro da unidade prisional.
Assimetria na audiência de custódia
A OAB/SE aponta “desequilíbrio” na audiência de custódia, destacando que, na prática, pareceres do Ministério Público acabam sendo acolhidos como vinculantes enquanto os argumentos da defesa recebem menor peso. A morte da médica, segundo a entidade, expõe essa disparidade.
Números da superlotação
Levantamento do Observatório de Sergipe indicou que, em agosto de 2018, 62,8 % dos presos no estado aguardavam o primeiro julgamento. Reportagem da revista Veja revelou posteriormente que 82 % da população carcerária sergipana não tinha condenação transitada em julgado.
Pena Justa
O artigo celebra o plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e mais de 60 órgãos. O documento impõe mais de 300 metas a serem cumpridas pelos estados até 2027. Entre os eixos estão: controle de vagas e adoção de medidas cautelares alternativas; melhoria das condições prisionais; reinserção social de egressos; e mecanismos de monitoramento e transparência.
Cada unidade da federação tem seis meses para apresentar um plano local de implementação, sob supervisão do CNJ. A OAB/SE afirma que acompanhará o cumprimento dessas metas em Sergipe.
Chamado em pleno Setembro Amarelo
No mês dedicado à prevenção do suicídio, a seccional reforça que alertas de risco de autolesão feitos por advogados, familiares e médicos devem ser levados a sério. “Antes de réus, são seres humanos cuja dignidade o Estado tem a obrigação de garantir”, destaca o texto.
A ordem defende a ampliação de medidas cautelares em substituição à prisão provisória, o fortalecimento das defensorias públicas e a melhoria da estrutura das varas criminais e de execução penal para reduzir a morosidade processual.
Para a OAB/SE, a recente morte no presídio evidencia a necessidade de ouvir todas as partes com equilíbrio e de proteger a vida de quem está sob custódia do Estado.
Com informações de OAB/SE
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