A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) enviou, nesta quinta-feira (6), uma notificação extrajudicial de caráter preventivo à vereadora Thannata da Equoterapia. A entidade aponta indícios de captação irregular de clientela ligados à atuação da parlamentar em um grupo de WhatsApp intitulado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a OAB/SE, as mensagens identificadas no grupo podem sugerir exclusividade ou monopólio de serviços jurídicos associados à vereadora, o que contraria normas de publicidade profissional e fere princípios éticos da advocacia, como livre concorrência, independência profissional e o direito do cidadão à livre escolha de advogados.
A Seccional ressaltou que a notificação tem objetivo educativo, buscando prevenir eventuais violações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da Ordem. A instituição reforçou a necessidade de que toda prestação de serviços jurídicos ocorra dentro dos parâmetros legais, garantindo isonomia entre os profissionais e proteção à sociedade.
O órgão também afirmou manter vigilância permanente para assegurar o exercício ético, livre e independente da advocacia em todo o estado.
A reportagem tentou contato com a assessoria da vereadora, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O canal de comunicação permanece aberto pelo e-mail disponibilizado.
Com informações de Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
