MPF solicita ao STJ rejeição de recursos de Valmir de Francisquinho no caso do Matadouro

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que sejam rejeitados os recursos interpostos pelo ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho, e por outros investigados no chamado caso do Matadouro Municipal.

No documento, o MPF também requer a manutenção da decisão que havia negado a homologação dos acordos firmados pelos réus. O órgão sustenta que os termos apresentados por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus não asseguram o ressarcimento integral dos prejuízos ao Município de Itabaiana, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa.

Contratação sem licitação

A ação apura possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de uma empresa responsável pela remoção de restos de carcaças do matadouro municipal. O Ministério Público aponta dano estimado em cerca de R$ 4,4 milhões aos cofres da prefeitura.

Segundo o parecer, as multas previstas nos acordos seriam destinadas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe, e não diretamente ao município, além de corresponderem a valores inferiores ao montante apontado como prejuízo.

Recursos contestados

O MPF afirma que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já examinou adequadamente as provas e que os novos recursos buscam reavaliar matéria já decidida. A manifestação também solicita que o STJ não conheça o recurso de Jamerson da Trindade Mota e negue os demais pedidos dos investigados.

Posicionamento da defesa

O advogado Harysson Oliveira, representante de Valmir de Francisquinho, declarou ao Jornal da Fan que recebeu o parecer com “extrema tranquilidade”. Ele ressaltou que a posição do MPF tem caráter opinativo e não vincula os ministros do STJ. Segundo o defensor, decisões liminares favoráveis ao ex-prefeito permanecem válidas e a pré-candidatura de Valmir está mantida. Oliveira ainda criticou a repercussão do parecer na imprensa, alegando uso midiático do caso.

Não há prazo definido para que o Superior Tribunal de Justiça analise os recursos.

Com informações de Infonet