A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) enviou notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia, apontando indícios de captação irregular de clientela.
Segundo a entidade, chegaram relatos de que a parlamentar estaria vinculada a serviços jurídicos divulgados em um grupo de WhatsApp chamado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A OAB/SE identificou mensagens que sugerem exclusividade ou monopólio de atendimento jurídico associado à vereadora, prática que pode limitar o direito das participantes à livre escolha de seus advogados e violar normas éticas da profissão.
De acordo com a Seccional, a notificação tem caráter preventivo e educativo, visando garantir o cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. A Ordem reforçou que todas as atividades profissionais devem respeitar os princípios da livre concorrência e da isonomia entre advogados.
A OAB/SE informou ainda que permanece vigilante para assegurar o exercício ético, livre e independente da advocacia em todo o estado.
Com informações de OAB/SE
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